Última atualização: 27 de agosto de 2026
1. Identificação
O website novo.maisonlico.com é gerido por:
Maria Lico Unipessoal, Lda.
NIF: 518 902 960
Rua Professor Delfim Santos, n.º 7
1600-610 Lisboa, Portugal
E-mail: marialicopt@gmail.com
Telefone: +351 938 304 755
Responsável de contacto: Sandra Lico Heleno.
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da MAISON LICO, incluindo os seus conteúdos editoriais, informações sobre o MAISON LICO CLOSET, serviços de styling, programas, eventos, recomendações e ligações para plataformas externas.
Ao utilizar este website, o visitante declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições.
3. Natureza do website
Nesta fase, o website tem uma função essencialmente informativa, editorial e de apresentação dos serviços e produtos da MAISON LICO.
A publicação de uma peça, serviço, programa ou evento no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. A disponibilidade, preço, condições e marcação são confirmados diretamente com o cliente.
O website não processa atualmente pagamentos online.
4. Closet, serviços e programas
As visitas ao MAISON LICO CLOSET, os serviços de styling, os programas e outras experiências funcionam exclusivamente por marcação.
Os pedidos podem ser efetuados através dos meios de contacto disponibilizados no website. A marcação apenas se considera confirmada depois de o cliente receber uma confirmação expressa da MAISON LICO.
Antes da contratação, serão comunicadas ao cliente as características do serviço ou programa, o preço, as condições de pagamento, a duração, o local, as regras de cancelamento e outras condições aplicáveis.
Quando existirem condições específicas associadas a determinado serviço, programa, evento ou produto, essas condições prevalecem sobre as disposições gerais deste documento.
5. Preços e disponibilidade
Os preços apresentados no website, quando existentes, são indicados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
A MAISON LICO procura manter toda a informação atualizada, mas reserva-se o direito de corrigir erros de preço, descrição ou disponibilidade antes da confirmação de uma contratação.
As peças do Closet podem ser únicas, vintage, pre-owned ou existir em quantidades limitadas. A sua disponibilidade está sujeita a confirmação.
As características próprias de peças vintage ou pre-owned, incluindo sinais normais de utilização, serão comunicadas antes da compra.
6. Cancelamentos e alterações
As condições de cancelamento ou alteração são comunicadas ao cliente antes da confirmação de cada marcação, serviço, programa ou evento.
Caso a MAISON LICO necessite de alterar ou cancelar uma marcação, procurará informar o cliente com a maior antecedência possível e apresentar uma nova data ou solução adequada.
Nada nestes Termos limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
7. Conteúdos editoriais
Os conteúdos publicados na Revista destinam-se a fins informativos, editoriais e inspiracionais. Não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou outro aconselhamento profissional especializado.
Apesar do cuidado colocado na preparação dos conteúdos, a MAISON LICO não garante que toda a informação permaneça permanentemente completa, atualizada ou livre de erros.
8. Ligações de afiliados e websites externos
O website pode apresentar produtos, marcas ou serviços através de ligações externas ou de afiliados, incluindo ligações para o ShopMy e outras plataformas.
Quando o visitante utiliza uma ligação de afiliado e efetua uma compra elegível, a MAISON LICO poderá receber uma comissão, sem que isso aumente necessariamente o preço pago pelo cliente.
As compras realizadas em websites externos são contratadas diretamente entre o utilizador e a respetiva loja ou plataforma. Aplicam-se os preços, condições de venda, políticas de entrega, devolução, privacidade e apoio ao cliente definidos por essa entidade.
A MAISON LICO não controla nem assume responsabilidade pela disponibilidade, segurança, conteúdos ou atuação de websites externos.
9. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os textos, imagens próprias, vídeos, elementos gráficos, logótipos, design, identidade visual e demais conteúdos do website pertencem à Maria Lico Unipessoal, Lda. ou são utilizados com a devida autorização.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente estes conteúdos sem autorização prévia e escrita.
É permitida a partilha de ligações para conteúdos públicos do website, desde que seja identificada a MAISON LICO como fonte e o conteúdo não seja alterado ou apresentado de forma enganosa.
10. Utilização do website
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
- Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados;
- Introduzir código malicioso ou interferir com o funcionamento do website;
- Reproduzir ou explorar conteúdos sem autorização;
- Enviar informações falsas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
A MAISON LICO pode restringir o acesso ao website quando detete uma utilização abusiva ou contrária a estes Termos.
11. Disponibilidade e responsabilidade
A MAISON LICO procura assegurar o funcionamento regular e seguro do website, mas não garante que o acesso seja contínuo, imediato ou livre de falhas técnicas.
O website poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, segurança ou por motivos fora do controlo da MAISON LICO.
Na medida permitida por lei, a MAISON LICO não é responsável por danos resultantes de interrupções, falhas técnicas, vírus, atos de terceiros ou utilização indevida do website.
12. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais efetuado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes será explicada na respetiva Política de Cookies e no painel de preferências disponibilizado no website.
13. Reclamações e resolução de conflitos
Para qualquer questão ou reclamação, o cliente pode contactar:
Maria Lico Unipessoal, Lda.
E-mail: marialicopt@gmail.com
Telefone: +351 938 304 755
O Livro de Reclamações físico encontra-se disponível no estabelecimento, nos termos legalmente aplicáveis.
Quando aplicável, o consumidor poderá também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
14. Alterações aos Termos
A MAISON LICO pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou dos serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.
15. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.
Qualquer conflito será resolvido pelos meios legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor e das regras aplicáveis à resolução alternativa de litígios.